Projetos contra misoginia ficaram na gaveta em abril
- Daniela Mendes
- há 3 dias
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Embora existam parlamentares dispostos a enfrentar a cultura que estrutura a violência de gênero, discussão de PL fundamental é retirada da pauta antes das eleições.
Por Daniela Mendes
Enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB) enterrava o PL antimisoginia numa gaveta do Congresso, nas redes sociais o jornalista Leandro Demori denunciava o uso de inteligência artificial por setores da extrema direita em vídeos que simulam pastores batendo em mulheres vestidas com blusas do PT. As imagens, embora falsas, chocam pela violência. Ainda assim, nada disso parece suficiente para alterar o curso dos acontecimentos. Quando a política brasileira se reduz a uma disputa entre governo e Congresso, os interesses das mulheres e da população não encontram a atenção merecida.
Foi no início do mês, no dia 7, que Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu não pautar o Projeto de Lei 896/2023 antes das eleições. A decisão, segundo denúncia da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), resultou de um acordo com líderes partidários fechado sem transparência e sem diálogo com a bancada feminina. O movimento interrompe o avanço de uma proposta já aprovada no Senado e foi celebrado por parlamentares bolsonaristas que vinham atuando contra o texto. Esta pressão da extrema direita e do centrão (PL, Patriota, PTB, Republicanos, PP, entre outros) não é recente. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) já havia antecipado que o projeto não avançaria neste ano.
O texto previa pena de dois a cinco anos de prisão e multa para práticas de preconceito contra mulheres, além do aumento de pena para crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar. Seu eixo central era reconhecer a misoginia como fator estrutural da violência de gênero, incluindo o feminicídio.
A autora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), afirmou que a misoginia não pode mais ser normalizada, enquanto a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apontou a existência de um movimento para impedir o avanço de propostas que enfrentam diretamente esse tipo de violência.
Da esquerda para direita: Ana Paula e Maria do Rosário. Foto: site dos partidos PDT e PT
Misoginia no virtual é real
Misoginia é o ódio, desprezo, aversão ou preconceito enraizado contra mulheres e meninas, manifestado por meio de comportamentos machistas, objetificação, discriminação e violência. Todo debate sobre este assunto ganha outra escala quando se desloca para o ambiente digital. Isso porque acerta em cheio alguns conteúdos redpills e de igrejas fundamentalistas
Durante comissão geral realizada na Câmara para discutir o feminicídio, convidadas insistiram na urgência da votação do projeto, lembrando que, apesar de o Brasil possuir legislações consideradas avançadas, os índices permanecem alarmantes, com média de quatro assassinatos de mulheres por dia.
Nesse cenário, a violência online deixa de ser periférica e passa a ocupar o centro da discussão. Perseguição virtual, chantagem, exposição íntima sem consentimento e intimidação em redes sociais já fazem parte da rotina de milhares de mulheres e são motivadas por conteúdos misóginos. É nesse ponto que o Projeto de Lei 116/2020 ganha relevância ao propor a atualização da Lei Maria da Penha para reconhecer explicitamente a violência eletrônica como forma de agressão.
De autoria da senadora Leila Barros, o projeto foi apresentado em fevereiro de 2020 e seguiu o rito tradicional do Senado. Após leitura em plenário, foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde recebeu parecer favorável, e depois à Comissão de Constituição e Justiça, que também aprovou o texto. Como a tramitação foi terminativa, ou seja, sem necessidade de votação em plenário, o projeto seguiu diretamente para a Câmara dos Deputados em outubro de 2025.
O que está em jogo nesse tipo de proposta é menos a criação de novos crimes e mais a explicitação de que violências já previstas em lei também ocorrem no ambiente digital. Ao alterar o artigo 7º da Lei Maria da Penha, o texto deixa claro que agressões psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais podem se dar por meios eletrônicos, reduzindo brechas interpretativas e facilitando a atuação do sistema de justiça.
Esse movimento não surge do nada. Ele se ancora na Lei 14.132, de 2021, que tipificou o crime de stalking, reconhecendo juridicamente a perseguição persistente de forma virtual como forma de violência. A partir daí, consolidou-se uma base legal que permite enquadrar práticas que antes eram tratadas de forma difusa.
O conjunto de projetos que trata da violência digital de gênero aponta para uma mesma direção: a ampliação das definições legais, a criação de agravantes e a atualização da Lei Maria da Penha.
Além do mais, este combate converge para o reconhecimento da mulher como sujeito de direitos, com autonomia, dignidade e plena cidadania. Ainda assim, um avanço que encontra resistência política. Parte dela se ancora em discursos que deslocam o debate das causas estruturais da violência contra mulheres e crianças para disputas morais, frequentemente associadas à defesa da família ou à rejeição do feminismo.
Tramitação e disputa no Congresso
Na Câmara, o destino do PL 116/2020 ainda depende de despacho da presidência da Casa para definição de quais comissões irão analisá-lo. Esse é um ponto chave do processo legislativo, porque determina o ritmo e, muitas vezes, o próprio conteúdo final da proposta.
Enquanto seguram a pauta que beneficiaria brasileiras, desde ano passado um projeto de lei deseja alterar a Lei do Racismo para blindar religiosos de punições por falas racistas e misóginas. Na CCJ foram 44 votos favoráveis e 14 contrários ao texto, que agora segue para análise do plenário. O parecer aprovado na CCJ foi elaborado pelo Pastor Marco Feliciano (PL-SP).
Outros projetos que tratam do mesmo tema de violência de gênero avançam em paralelo. Propostas apresentadas por deputadas como Jandira Feghali, Tabata Amaral e Maria do Rosário abordam a violência digital sob diferentes perspectivas, seja pela via da proteção judicial, seja pela ampliação de tipificações penais.
PL 1.085/2023: de autoria de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada federal, o projeto trata também da proteção de mulheres contra violência praticada em ambiente digital, com foco em: perseguição online; divulgação não autorizada de imagens íntimas; violência psicológica por redes sociais e aplicativos. O diferencial desse texto está no foco em mecanismos processuais e proteção judicial imediata.
PL 4.224/2021: apresentado por Tabata Amaral (PSB-SP), deputada federal, o projeto propõe ampliar punições e tipificações relacionadas à violência digital de gênero, incluindo: cyberstalking; chantagem sexual digital; exposição íntima sem consentimento.
PL 3.875/2020: de autoria de Maria do Rosário (PT/RS), deputada federal e ex-ministra dos Direitos Humanos, o projeto também altera dispositivos da Lei Maria da Penha para reconhecer formas tecnológicas de agressão contra mulheres.
Na ordem: Jandira, Tabata, Maria. Fotos: Kayo Magalhães e Renato Araújo/ Câmara dos Deputados
Quando projetos tratam de temas semelhantes, eles podem ser apensados, ou seja, passam a tramitar juntos. Na prática, isso significa que a Câmara tende a produzir um único texto final, chamado substitutivo, incorporando elementos de várias propostas. Nesse processo, nem sempre o projeto original é o que prevalece. Muitas vezes, ganha centralidade aquele que consegue operar melhor no nível da regulação concreta.
É o que começa a se desenhar em torno de propostas mais recentes que tratam da responsabilização de plataformas digitais e da monetização de conteúdos misóginos. Ao deslocar o foco do comportamento individual para a estrutura de circulação desses conteúdos, esses projetos tensionam o debate e ampliam seu alcance.
Deputada do Campo das Vertentes e Zona da Mata em outra frente
Algumas parlamentares tentam consolidar uma nova frente legislativa que reconheça que a violência contra a mulher não termina no espaço físico e se expande para as telas. Projetos nesse sentido se acumulam, são anexados, redistribuídos e disputados. Na tramitação do PL 6194/2025, por exemplo, o que se desenha é menos um rito legislativo e mais uma disputa sobre quem tem o direito de nomear e regular a violência contra mulheres no ambiente digital.
De autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), o projeto nasce com uma proposta que combina educação digital e enfrentamento à misoginia online. Não é trivial: desloca o problema do campo do comportamento individual para o das estruturas e, sobretudo, para o da responsabilidade pública.
Mas o texto original já não caminha sozinho. A ele foi apensado o PL 6396/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reforça o debate ao propor a proibição da monetização de conteúdos misóginos. Aqui, o eixo muda: não se trata apenas de reconhecer a violência, mas de interromper seus incentivos econômicos. Ao tocar na lógica das plataformas, o projeto deixa de ser apenas normativo e passa a ser estrutural.
A inflexão mais decisiva, no entanto, vem com o PL 627/2026, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Ao prever obrigações diretas para as plataformas na moderação de conteúdos, ele desloca o centro de gravidade da discussão. Não é mais só sobre o que deve ser dito, mas sobre quem responde por aquilo que circula.
Frente de combate confusa
O que emerge no Congresso não é uma frente unificada, mas um campo em disputa. Parte das propostas aposta em educação e prevenção, outra em punição e tipificação, e uma terceira em regulação das plataformas. Essas estratégias nem sempre são complementares e, em alguns casos, competem entre si por prioridade e protagonismo.
Seja qual for a abordagem a prevalecer, muda também a forma como o Estado responde à violência de gênero no ambiente digital. Mais do que uma questão técnica, trata-se de uma disputa política sobre quem define o problema e quais soluções serão consideradas legítimas.
Essa fragmentação institucional contrasta com a urgência do problema. Fora do Congresso, outras esferas do Estado começam a reagir. A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha defendeu a criação de “brigadas eleitorais” para proteger candidatas durante o processo eleitoral, uma espécie de estrutura preventiva inspirada na Patrulha Maria da Penha.
A proposta parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres não apenas persiste, como se intensifica quando elas ocupam ou disputam espaços de poder.
Ao afirmar que o país vive um “estado de violência constitucional”, a ministra expõe uma contradição central: há um arcabouço legal que garante direitos, mas sua aplicação permanece insuficiente diante da realidade. A ideia das brigadas eleitorais surge, nesse contexto, como tentativa de resposta imediata a um problema que já foi reconhecido inclusive na legislação, como na Lei 14.192/2021, que tipifica a violência política contra mulheres.
O que esse movimento revela é um descompasso entre reconhecimento e ação. Enquanto o Judiciário aponta para a necessidade de mecanismos concretos de proteção, o Legislativo segue fragmentado, disputando a forma de se fazer e, muitas vezes, adiando o próprio conteúdo.
No fim, o que está em jogo não é apenas a aprovação de projetos de lei, mas a capacidade das instituições de responder a uma transformação já em curso. A violência contra mulheres não desapareceu, ela se reorganizou. E, enquanto a política se ocupa de seus próprios impasses, ela segue operando com a mesma eficácia, no seio das famílias, nas telas e inclusive nas urnas.
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