Nova gestão do COMDIM

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher inicia novo ciclo com representantes do poder público e da sociedade civil em Tiradentes.

Algumas das participantes da eleição da nova mesa./ Foto: COMDIM

Nesta terça-feira, 13, foram escolhidas as novas representantes das cadeiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e, na quinta-feira, 15, elas foram oficialmente nomeadas, bem como as suplentes.

A nova composição das cadeiras ficou assim: Nair Aparecida França, pela Superintendência da Mulher; Luciane Inácia da Silva, pela Secretaria de Educação; Gabriela Rodrigues Rosa, pela Secretaria de Turismo e Cultura; Luciana Cristina de Paiva Oliveira, pela Secretaria de Saúde; Yane Cerqueira de Sá, pela Associação de Feirantes e Artesãos; Silvânia M. Ribeiro Sottani, pela Sociedade de Amigos das Águas Santas; Juliana de Morais Ferreira, pela Associação Empresarial de Tiradentes; e Mariana Cavalcanti Inchausti, pelo Instituto Bem da Terra.

A superintendente executiva dos Conselhos Municipais de Tiradentes, Cláudia Valéria dos Santos, destacou que o início de uma nova gestão do COMDIM representa o fortalecimento das políticas públicas voltadas à igualdade, ao respeito e à garantia de direitos. “A expectativa é de um trabalho coletivo, sensível às demandas das mulheres e comprometido com a construção de uma cidade mais justa e segura para todas. O COMDIM é essencial como espaço de escuta, diálogo e proposição de ações que promovam dignidade, empoderamento e cidadania”, afirmou.

Eleita presidente da nova gestão, Juliana Ferreira ressaltou a importância da participação da Associação Empresarial e a responsabilidade do setor. “Sabemos que o número de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade na cidade é muito alto. Se conseguimos sensibilizar os empresários para que estejam atentos e em consonância com os protocolos e as medidas que consideramos importantes, essas mulheres podem ter acolhimento e, muitas vezes, conseguir se estabelecer ou ser inseridas no mercado de trabalho”, disse.

Ela também destacou a expectativa de fortalecimento das parcerias. “Fazemos parte de uma mesma sociedade, especialmente em uma cidade turística, onde os estabelecimentos comerciais estão majoritariamente voltados para o turismo.”

Representando o distrito de Águas Santas, Silvânia Sottani explicou a importância da representatividade na condução das políticas públicas. “É fundamental que os conselhos municipais tenham a participação da sociedade civil que de fato a represente. O bairro Águas Santas é geograficamente distante de Tiradentes, fica do outro lado da serra e, muitas vezes, acaba sendo esquecido quando as políticas públicas são desenvolvidas”, afirmou.

Ela contou que há um movimento de fortalecimento da Sociedade dos Amigos das Águas Santas, com uma nova diretoria composta integralmente por mulheres atuantes no bairro e no município. “Entendemos que faz todo sentido que essa associação tenha representatividade no COMDIM, pela força dessas mulheres que desejam conduzir melhorias para a comunidade e também ter voz nas políticas públicas pensadas do outro lado da serra.”

Após o levante Mulheres Vivas, Yane Cerqueira viu no COMDIM uma oportunidade de contribuir para a melhoria da vida das mulheres. “A expectativa é atuar principalmente na formulação e no fortalecimento de políticas públicas, com base em dados reais e nas possibilidades do município, para melhorar a vida das mulheres, reduzir as violências e ampliar sua visibilidade. São questões estruturais, que precisam ser tratadas com políticas claras e objetivas, passo a passo, para que as mulheres estejam cada vez mais no protagonismo e sempre protegidas.”

Você sabe o que é o COMDIM?

O COMDIM é um conselho municipal deliberativo, ou seja, um órgão colegiado que integra a estrutura da administração pública local e tem poder de decisão sobre determinadas políticas públicas. É formado por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação social na gestão do município.

Diferente de conselhos apenas consultivos, o conselho deliberativo pode aprovar, rejeitar ou modificar propostas. Seu principal objetivo é democratizar as decisões e assegurar que diferentes interesses da população sejam considerados.

Existem conselhos semelhantes em áreas como saúde, educação e turismo. Eles ajudam a definir prioridades, fiscalizar a execução de políticas e acompanhar o uso de recursos públicos, fortalecendo a transparência e o controle social. Ao funcionar de forma regular, ampliam o diálogo entre governo e comunidade e contribuem para políticas mais justas e eficazes, sendo instrumentos fundamentais da democracia participativa.

Como participar dos conselhos?

A população pode acompanhar os conselhos municipais participando das reuniões públicas, que geralmente são abertas e têm datas e horários divulgados pela prefeitura ou pelo próprio conselho. Também é possível acompanhar as decisões por meio da leitura das atas, documentos e deliberações disponíveis nos sites oficiais e nos portais de transparência.

Ao se informar sobre agendas, projetos e prioridades, as pessoas conseguem apresentar ideias ou demandas às suas representantes. Organizações comunitárias, associações de bairro e outros grupos também podem articular reivindicações de forma coletiva.

A participação em audiências públicas, consultas e fóruns fortalece o controle social, assim como o acompanhamento das redes sociais e canais oficiais. Caso necessário, é possível solicitar informações por meio da Lei de Acesso à Informação para obter dados e decisões dos órgãos públicos.