Vitória das doulas no Congresso

Regulamentação da profissão aprovada na Câmara afeta coletivos do Campo das Vertentes que há anos defendem o reconhecimento das doulas e o combate à violência obstétrica.

Foto histórica desde o presente/ Portal Câmara dos Deputados

Especial

Uma lista de projetos considerados prioritários para a bancada feminina foram indicados esta semana na Câmara de Deputados. A ideia era votá-los em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo, 8. A maioria das pautas tratava do enfrentamento a assédios, agressões e abusos contra as mulheres. Porém, uma forma de violência pouco alardeada pelos meios de comunicação, e nem por isso menos cruel, foi a que registrou o maior avanço. Ontem, dia 11, foi finalmente aprovado o PL 3946/2021, o chamado PL das Doulas, que regulamenta a profissão no Brasil.

Na prática, a regulamentação cria segurança jurídica para que doulas acompanhem partos sem sofrer impedimentos de hospitais ou cobranças extras. Também estabelece parâmetros mínimos para o exercício da atividade, reconhecendo formalmente um trabalho que já ocorre em maternidades públicas e privadas do país.

Doulas protegem

A violência obstétrica é um conjunto de práticas abusivas, desrespeitosas ou negligentes cometidas contra mulheres durante a gestação, o parto, o pós-parto ou em situações de aborto. Ela pode se manifestar por meio de humilhações verbais, procedimentos realizados sem consentimento, intervenções desnecessárias, negação de informação ou desrespeito à autonomia da gestante.

Pesquisas nacionais indicam que uma parcela significativa das mulheres brasileiras relatam algum tipo de desrespeito ou intervenção sem consentimento durante o parto, o que tem levado movimentos de saúde da mulher a denunciar essas práticas como violência obstétrica.

Um estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2023 dá conta de que este tipo de agressão oscila entre 25% e 62% para mulheres em situação de parto e entre 8% e 54% para mulheres em situação de aborto. No estudo de abrangência nacional "Nascer no Brasil I", cerca de 45% das entrevistadas relataram ter vivenciado pelo menos um ato de violência obstétrica durante o parto.

Leia aqui: Epidemiologia de Violência Obstétrica: uma revisão narrativa do contexto brasileiro.

Nesse contexto, a presença da doula tem se mostrado uma importante aliada na prevenção desse tipo de violação. A profissional oferece suporte físico, emocional e informativo à gestante, ajudando-a a compreender seus direitos e as etapas do parto.

Ao fortalecer a confiança da mulher e facilitar a comunicação com a equipe de saúde, ela contribui para decisões mais conscientes e respeitosas. Além disso, sua presença tende a reduzir intervenções desnecessárias e a sensação de abandono durante o parto.

Com mais informação e apoio, a gestante se torna protagonista do próprio processo de parto. Assim, a atuação da doula funciona como um fator de proteção contra práticas abusivas. Por isso, o reconhecimento e a regulamentação dessa profissão são frequentemente associados à promoção de um parto mais humanizado e respeitoso.

Pouco caso da política machista

Apesar de ser uma semana reservada a pautas femininas, os dias também foram marcados pelo esvaziamento do plenário. Os parlamentares foram liberados para votar de forma remota, por meio de sistema online, o que reduziu o debate sobre os temas.

Na terça-feira, 11, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) explicou, em matéria do ICL Notícias, que o período era complicado por conta da "janela partidária", iniciada em 5 de março. Segundo a reportagem, deputados estavam concentrados em cálculos e movimentações partidárias futuras.

Leia aqui: Câmara reserva semana esvaziada para votar combate à violência contra a mulher. - ICL Notícias

Mesmo com um recorde de feminicídios notificados em 2025 e muita movimentação do tema nas redes sociais - cerca de 1.470 ocorrências em todo o país, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública - a prioridade eram os “conchavos”. Durante esse período, deputados e senadores podem trocar de sigla sem risco de perder o mandato. Há expectativa, inclusive, de que ao menos 10% do Congresso mude de legenda. E embora os parlamentares tenham até 4 de abril para tomar essas decisões, ainda assim, uma semana dedicada à votação de pautas pela vida das mulheres não pareceu tão relevante.

Apreensão e resistência

Para compensar, a deputada carioca afirmou, na mesma reportagem, que a semana traria uma espécie de acordo para aprovação dos projetos. Contudo, fez uma aposta que já causava apreensão entre defensoras do PL das Doulas: textos que despertavam resistência — e a parlamentar citou diretamente o projeto — poderiam deixar de ser debatidos justamente pela ausência de parlamentares no plenário.

Já faz algum tempo que acompanhamos a luta das doulas por meio dos coletivos Doulas de São João del-Rei e Região e Linha Nigra. Por isso, sabíamos que o movimento resistiria e faria de tudo para não perder essa oportunidade. Também entramos em alerta e começamos, ali, esta reportagem.

Leia aqui: O Olhar da Doula Negra - Revista Mana.

E leia aqui: Direito de parir sem traumas.

Do outro lado da história, na mobilização, o Instagram da Federação Nacional de Doulas do Brasil (Fenadoulas), já havia lançado o chamado desde fevereiro, com diversas publicações. A mensagem era clara: mobilizar parlamentares.“Mobilize os deputados e deputadas. Envie e-mails, marque nas redes sociais, peça posicionamentos públicos e solicite apoio ao requerimento de urgência nº 5540/2025”, convocava a federação. Após anos acompanhando a tramitação do projeto nas comissões estava claro que aquela era a reta final de uma etapa.

Votação

Na terça-feira, 10, o requerimento de urgência foi debatido e votado. Trata-se de um instrumento do processo legislativo da Câmara dos Deputados que permite acelerar a tramitação de um projeto de lei, dando prioridade à análise de uma proposta considerada relevante.

O encaminhamento foi defendido pela deputada que representa o Campo das Vertentes e a Zona da Mata, Ana Pimentel (PT). “Essa é uma luta histórica das mulheres organizadas no nosso país, que há anos debatem a importância das doulas e do cuidado com as mulheres gestantes”, afirmou.

Frame da transmissão da Câmara dos Deputados transmitida pelo YouTube.

Segundo a deputada, que também é médica, as doulas já desempenham um papel importante no acompanhamento da gestação e no apoio às mulheres durante o processo do parto.

“Na área da saúde, cada categoria tem o seu papel. Os médicos têm o seu papel no momento do nascimento, as enfermeiras também têm o seu papel reconhecido e regulamentado. O que estamos defendendo é que essa profissão, que já existe e já tem uma prática consolidada, seja reconhecida e regulamentada”, disse.

Íntegra: Aprovados projetos de combate à violência contra a mulher e de promoção da saúde feminina — 10/03/26.

Como é comum na política e em muitas votações legislativas, vozes dissonantes surgiram contra o projeto, principalmente entre parlamentares do campo conservador. Ainda assim, o PL seguiu para votação no dia 11 e foi aprovado.

Nenhum outro deputado da região se empenhou na pauta. Os partidos Novo e Missão votaram contra o requerimento de urgência. Também o deputado votado na região do Campo das Vertentes, Dr. Frederico (PRD), posicionou-se contra o pedido de urgência, o que, na prática, significa oposição à regulamentação da profissão. Esse posicionamento pode ser verificado na lista nominal de votos vinculada ao requerimento, e não diretamente ao projeto.

Confira: Resultado das votações e lista de presença — Portal da Câmara dos Deputados.

Destacamos esse processo, ainda que seja apenas uma pequena parte da longa luta das doulas, porque consideramos fundamental que as mulheres estejam bem informadas sobre quais parlamentares realmente defendem seus interesses.

A matéria continua amanhã. Mostraremos às leitoras o que elas ganham com o PL 3946/2021 e o quanto o feminismo avança com essa vitória, a partir da conversa que tivemos com várias doulas da região.