PL da Devastação: como votaram os mineiros
- Daniela Mendes
- 17 de jul.
- 5 min de leitura
Votação que implode o licenciamento ambiental mostra posicionamentos políticos em Minas Gerais às vésperas da COP30
ANÁLISE
Muitas vezes, na calada da madrugada, a Câmara dos Deputados tomou suas piores decisões. Infelizmente, nesta quinta-feira (17), a história se repetiu. O Projeto de Lei 2159/21, apelidado de PL da Devastação, foi aprovado com 267 votos favoráveis e 116 contrários, desmontando o licenciamento ambiental no Brasil.
Do Campo das Vertentes, os deputados Domingos Sávio (PL), de São Tiago, e Dr. Frederico (Patriota), carioca eleito por cidades da região, votaram a favor do desmonte. Aécio Neves (PSDB), herdeiro político de Tancredo Neves, se ausentou da votação. Já os deputados do PT, Reginaldo Lopes e Ana Pimentel, votaram contra o PL, mantendo a coerência ambientalista do partido do governo federal.
O resultado prejudica a credibilidade do país exatamente quando o mundo se prepara para a COP30, que será realizada em Belém (PA), às margens da floresta amazônica. O evento é considerado o mais importante fórum internacional sobre mudanças climáticas.
O vexame está posto com o empurrão da bancada mineira, cujo Estado teve os dois piores crimes ambientais ligados à mineração da história, com danos humanitários irreparáveis além de destruição da natureza, a lembrar o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho) e Fundão (Bento Rodrigues).
Das nove mulheres da bancada mineira, apenas cinco mulheres defenderam o licenciamento ambiental. Vale citar, além de Ana Pimentel, a deputada Dandara (PT), Célia Xakriabá (PSOL), Duda Salabert (PDT) e a Delegada Ione (AVANTE).
Ausência como estratégia
Mesmo com a possibilidade de voto virtual ou semipresencial, 15 dos 53 deputados mineiros se ausentaram da votação. A bancada inteira do PSD, partido com histórico de pragmatismo político, não compareceu, comportamento típico de siglas fisiológicas que apostam no silêncio para barganhar apoios futuros.
Para quem não sabe, fisiologismo é a prática de tomar decisões políticas com base em interesses pessoais, trocas de favores e benefícios em detrimento do bem comum. A ausência também foi prática do PSDB e de outros partidos nanicos, como PROS e Solidariedade, entre alguns parlamentares que destoaram de colegas de sigla e também se ausentaram.
Até mesmo o PT, que é do governo federal e segundo maior partido da Câmara, teve uma ausência: Leonardo Monteiro, de Governador Valadares. Houve siglas com apenas dois representantes em que um votou "sim" e o outro se ausentou.
E há o caso excepcional de André Janones (Avante), que teve o mandato suspenso por 90 dias pelo Conselho de Ética e, portanto, não pôde votar.
Inimigos da natureza
Talvez um voto a mais ou a menos não alterasse o placar geral, mas permitiria que disséssemos, com segurança, que os deputados mineiros protegeriam o Estado de novos crimes ambientais bárbaros. Infelizmente, não podemos contar com esse posicionamento.
Vinte e três deputados mineiros, quase metade da bancada, votaram a favor do PL da Devastação. Onze deles são do PL, incluindo o deputado mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira. Outros votos a favor vieram do Avante e do União Brasil (com dois deputados cada), além de Progressistas (três votos), MDB, Republicanos, Podemos e PSC, todos no lado errado da história.
No Senado, quando o projeto foi votado em maio, o placar foi de 54 votos a favor e 13 contrários. Os senadores mineiros Carlos Viana (Podemos) e Cleitinho (Republicanos), este último líder nas intenções de voto para o governo do Estado, apoiaram a proposta. Já Rodrigo Pacheco (PSD), ex-presidente da Casa, se absteve.
Todos são representantes do povo, eleitos para defender os interesses da população, como eu e você. E isso levanta perguntas incômodas, mas necessárias: o deputado em quem você votou realmente representa suas ideias? Quem, afinal, se importa com o meio ambiente neste país?
Como fica a natureza com o PL da Devastação
Os empreendimentos poderão obter autolicenciamento, ou seja, poderão ser feitos sem vistoria ou análise técnica prévia. Essa flexibilização contraria decisões do STF, esvazia a atuação dos órgãos ambientais e torna as vistorias exceção, em vez de regra.
Atividades agropecuárias poderão emitir autodeclaração, sem análise de impacto ambiental. Ajustes foram feitos no Senado, mas desrespeita decisões do STF que consideraram inconstitucionais normas semelhantes. Com isso, o agronegócio poderá avançar sobre áreas verdes e o controle estatal será diminuído.
O projeto desobriga o empresário de apresentar, no processo de licenciamento, documentos que atestem o uso legal da água e do solo. O que compromete a gestão integrada de recursos hídricos, enfraquece a segurança hídrica e agrava potenciais conflitos ambientais, especialmente diante de eventos climáticos extremos. Rios e cachoeiras podem ser profundamente afetados.
Funai, Iphan e ICMBio, além de terras indígenas não homologadas e territórios quilombolas sem titulação de áreas que deveriam ser protegidas, perdem seus respectivos valores. O que viola a Constituição e ameaça diretamente os direitos de povos e comunidades tradicionais
O projeto fragmenta a legislação ambiental, promove insegurança jurídica e contraria a competência da União prevista no artigo 24 da Constituição quando não estabelece uma lista mínima de atividades que devem ser obrigatoriamente licenciadas ao transferir essa designação a estados e municípios.
Grandes empreendimentos minerários de alto risco encontrarão mais facilidade para se enquadrar na nova lei. A mudança representa um risco direto à integridade de áreas sensíveis e comunidades afetadas por esse tipo de atividade.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) sai enfraquecido e favorecimentos políticos ganham destaque mesmo ferindo princípios constitucionais como impessoalidade e prevenção.
Obras de pavimentação não precisarão de licenciamento ambiental, inclusive em áreas ambientalmente frágeis. Ela pode viabilizar, por exemplo, a retomada da BR-319, considerada de alto risco para o avanço do desmatamento na Amazônia. O que ignora impactos indiretos e viola o artigo 225 da Constituição.
Grandes empreendimentos com alto impacto socioambiental podem ser classificados como prioritários e receber licenciamento simplificado. O que reduz o controle sobre projetos que deveriam passar por rigorosa avaliação.
Áreas primárias e maduras da Mata Atlântica podem ser desmatadas sem análise prévia de órgãos ambientais. A medida facilita a supressão vegetal até em áreas urbanas e fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
Como votou cada deputado
Sim é a favor do PL da Devastação
Não é contra o PL da Devastação
PL
Domingos Sávio – Sim
Emidinho Madeira – Sim
Eros Biondini – Sim
Junio Amaral – Sim
Lincoln Portela – Sim
Marcelo Álvaro Antônio – Sim
Maurício do Vôlei – Sim
Rosângela Reis – Sim
Nikolas Ferreira – Sim
Samuel Viana – Sim
Zé Vítor – Sim
PT
Ana Pimentel – Não
Dandara – Não
Leonardo Monteiro – Ausente
Miguel Ângelo – Ausente
Odair Cunha – Não
Padre João – Não
Patrus Ananias – Não
Paulo Guedes – Não
Reginaldo Lopes – Não
Rogério Correia - Não
AVANTE
André Janones - Suspenso
Greyce Elias – Sim
Luís Tibé – Ausente
Bruno Farias – Sim
Delegada Ione Barbosa – Não
PSD
Diego Andrade – Ausente
Luiz Fernando – Ausente
Misael Varella – Ausente
Stefano Aguiar – Ausente
UNIÃO BRASIL
Rafael Simões – Sim
Rodrigo de Castro – Ausente
Delegado Marcelo Freitas – Sim
PROGRESSISTAS
Pinheirinho – Sim
Dimas Fabiano – Sim
Ana Paula Junqueira Leão – Sim
PATRIOTA
Fred Costa – Ausente
Pedro Aihara – Não
Dr. Frederico – Sim
PDT
Duda Salabert – Não
Dr Mário Heringer – Ausente
MDB
Hercílio Coelho Diniz – Sim
Newton Cardoso Jr – Ausente
REPUBLICANOS
Gilberto Abramo – Sim
Lafayette Andrada – Ausente
PODEMOS
Igor Timo - Ausente
Nely Aquino - Sim
PSDB
Paulo Abi-Ackel – Ausente
Aécio Neves – Ausente
PSC
Euclydes Pettersen – Sim
PSOL
Célia Xakriabá – Não
PROS
Weliton Prado – Ausente
SOLIDARIEDADE
Zé Silva – Ausente
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