Mulheres reativam Conselho

São João del-Rei inicia processo para reativar Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Reunião discute reformulação da lei e critérios de participação.

Primeira reunião para reativação do Conselho dos Direitos da Mulher em São João del Rei/Foto: Daniela Mendes.

Avaliar, decidir, fiscalizar e propor políticas públicas são algumas das funções centrais de um conselho municipal. Em São João del-Rei, esses princípios voltam ao debate com a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, desativado há mais de uma década. O primeiro encontro para discutir o tema ocorreu nesta terça-feira (15), no Campus Dom Bosco da UFSJ.

Participaram da reunião representantes de organizações da sociedade civil, instituições públicas e mandatos parlamentares do Estado e do Município. O grupo pretende revisar e aprimorar a legislação que regulamenta o Conselho, com o objetivo de garantir a atuação efetiva na cidade. Entre as propostas, está a definição clara dos critérios para ocupação das cadeiras do órgão colegiado.

Um novo encontro será marcado e informações podem ser obtidas com o Fórum de Mulheres das Vertentes, com o mandato da vereadora Cassi Pinheiro ou com a Secretaria de Assistência Social, responsáveis pela convocação.

Na verdade, trata-se de um recomeço. A ex-vereadora Vera Lúcia Alfredo lembra que, em 2009, preocupada com a ausência de políticas para as mulheres no município, articulou com outros atores a reformulação de uma lei de 2007 e a criação do Conselho. “A gente não tinha nenhuma infraestrutura. As reuniões aconteciam na Câmara mesmo. Mas fizemos muita coisa importantes para as mulheres. Depois que deixei o mandato, infelizmente, tudo parou”, lamenta.

O que é o Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é uma instância permanente de participação social, criada para funcionar como elo entre a população e o poder público. Sua função é deliberar, fiscalizar e cobrar a implementação de políticas voltadas à promoção da cidadania das mulheres.

Mais do que consultivo, o Conselho pode ter caráter deliberativo, o que lhe garante autonomia para propor e monitorar ações públicas. Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades de gênero, o espaço é essencial para promover políticas mais justas e ampliar a presença feminina em cargos de decisão.

Retrospectiva

A criação de conselhos gestores de políticas públicas foi estimulada pela Constituição de 1988, que fortaleceu a democracia e incentivou canais de participação popular. Neles, representantes da sociedade civil e do poder público podem atuar juntos na construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Existem em várias áreas, como educação e saúde, por exemplo.

Para funcionar bem, esse modelo de gestão exige cooperação e responsabilidade compartilhada, princípios da chamada governança pública. Por meio dela, diferentes atores sociais se conectam em redes de trabalho e decisão coletiva, aumentando a eficiência das políticas e fortalecendo o diálogo democrático.