PEC pelo fim da escala 6x1 avança e mobiliza São João del-Rei
- Daniela Mendes
- 28 de mai.
- 8 min de leitura
Militantes e sindicalistas dialogavam com trabalhadores no Calçadão enquanto a PEC pelo fim da escala 6x1 era aprovada em comissão no Congresso.
Quem passou na tarde de ontem, 28, pelo Calçadão de São João del-Rei, encontrou um pequeno grupo de militantes do Partido dos Trabalhadores e integrantes do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFSJ (SINDS) distribuindo panfletos. A missão era simples: esclarecer aos trabalhadores seus direitos e a importância do fim da escala 6x1.
Naquele momento, os celulares já começaram a mostrar a notícia: a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovava, nesta quarta-feira, 27, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil.
Neste caso, tamanho não foi documento. No meio da panfletagem, entre conversas com comerciários, estudantes e trabalhadores, a vereadora Cassi Pinheiro (PT-MG) avaliava o avanço da proposta como resultado direto da pressão popular. “A mobilização foi muito grande nos últimos meses. E nos últimos dias com maior intensidade porque os deputados tentaram desidratar a proposta, trazer uma série de retrocessos que acabariam com a efetividade do fim da escala 6x1”, afirmou.
Segundo ela, propostas que permitiriam aumento de jornada para até 52 horas semanais e negociações individuais acabaram rejeitadas durante a construção do parecer. “O fato da gente ter conseguido derrubar isso já mostra que estamos saindo vitoriosos”, comemorou.
Para Cassi, o contexto político também pesa na expectativa de aprovação. “Estamos em ano eleitoral e ninguém vai querer se colocar contra o trabalhador. Mais de 70% da população já se disse favorável ao fim da escala 6x1. Então é muito difícil um posicionamento massivo dos deputados contra um avanço histórico como esse.”
A vereadora também destacou como o debate ganhou compreensão popular nos últimos meses. “Quando começamos essa mobilização, muita gente nem sabia o que era a escala 6x1. Hoje as pessoas já entendem o que está em disputa e são amplamente favoráveis ao fim dessa jornada”, afirmou otimista.
Também presente na atividade, o presidente do Partido dos Trabalhadores em São João del-Rei, José Raimundo Dias, afirmou que a aprovação representa uma vitória parcial de um debate que ainda deve avançar. “O que nós queremos de fato é a escala 4 por 3. Mas se vier o 5 por 2 já é um caminho para adiantar essa proposta original”, disse.
José Raimundo destacou principalmente o impacto da escala atual sobre as mulheres trabalhadoras. “As mulheres são muito prejudicadas por essa escala. A mulher que vive dupla e tripla jornada não tem tempo para se dedicar a mais nada além do trabalho”, afirmou. Para ele, reduzir a jornada também significa ampliar possibilidades de vida, estudo e crescimento profissional. “A gente quer viver além do trabalho. Aqueles que não tiveram oportunidade de estudar podem voltar a estudar, crescer profissionalmente e ter mais qualidade de vida.”
PEC pelo fim da escala 6x1: de e para trabalhadores.
O avanço da PEC marca um dos momentos mais importantes do debate trabalhista no país desde a Constituição de 1988. Impulsionada por mobilizações populares, sindicatos e movimentos ligados ao direito, ao descanso e à qualidade de vida, ganhou força nacional nos últimos dois anos e passou a ocupar espaço central no debate político brasileiro.
Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e apenas quatro foram contrários ao texto: Gilson Marques (NOVO-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-SC) e Osmar Terra (PL-RS). Isso reflete exatamente quem é frontalmente contra a mudança.
O parecer, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece uma transição gradual de até 14 meses após a promulgação da PEC. É uma redução inicial de duas horas já nos primeiros dois meses. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal. A expectativa é de que a votação aconteça ainda nesta quinta-feira, 28.
Linha do tempo da tramitação da PEC pelo fim da escala 6x1
2024 – na câmara dos deputados
Maio: o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador do Rio de Janeiro pelo PSOL, Rick Azevedo, começou a ganhar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Naquele mesmo mês, a deputada Erika Hilton anuncia a elaboração de uma PEC para alterar a jornada prevista na Constituição.
Novembro: a PEC começa a reunir assinaturas na Câmara dos Deputados e o texto ultrapassa o mínimo de 171 assinaturas necessárias para protocolar uma PEC. Em 13 de novembro, Erika Hilton anuncia cerca de 194 assinaturas de apoio. O tema explode nas redes sociais, impulsionado por trabalhadores, sindicatos e influenciadores ligados ao debate trabalhista. O debate passa a dividir parlamentares entre defensores da escala 4x3, defensores apenas da redução para 5x2 e a oposição empresarial e liberal.
Senadores começam a se manifestar publicamente sobre o tema, mesmo sem existir uma PEC própria em tramitação no Senado naquele momento. O senador Cleitinho (Republicanos - MG) declara que a pauta “une esquerda e direita”, mas defende uma solução mais moderada, baseada em escala 5x2.
Dezembro: movimentos trabalhistas, sindicatos e coletivos ligados ao VAT organizam manifestações e campanhas digitais pressionando o presidente da Câmara e líderes partidários integrantes da CCJ. O tema se consolida como uma das principais pautas trabalhistas discutidas nas redes brasileiras naquele período.
2025 – no senado
Fevereiro: Erika Hilton protocola oficialmente a PEC na Câmara dos Deputados. O texto propõe: redução da jornada semanal de 44h para 36h, limite de 8h diárias, implementação de jornada 4x3, fim da escala 6x1. A PEC é apresentada com apoio de cerca de 234 deputados. Após o protocolo, o texto partiu para despacho da presidência da Câmara, análise da CCJ, comissão especial, votação em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, envio ao Senado.
10 de dezembro de 2025: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprova a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê: redução gradual da jornada; diminuição de 44h para 36h semanais e fim da escala 6x1 sem redução salarial. A proposta seguiu para o plenário do Senado. Dez dias depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que o fim da escala 6x1 estará na pauta da Câmara em 2026.
2026 – contra-ataques e alterações
Em 2026, a PEC de Erika Hilton passa a tramitar apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes. O Congresso começa a discutir uma versão intermediária: redução para 40 horas semanais, possível transição gradual e punições para empresas que descumprirem a nova regra. O debate deixa de ser apenas “fim da 6x1” e passa a envolver: redefinição constitucional da jornada, reorganização do mercado de trabalho e negociação entre governo, empresariado e centrais sindicais.
No Congresso Nacional, uma proposta “apensada” é uma proposta anexada a outra que trata do mesmo tema para que ambas tramitem juntas. Isso significa que ela não deixa de existir, mas passa a ser discutida em conjunto com a proposta principal.
No debate sobre o fim da escala 6x1, a PEC da deputada Erika Hilton foi apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes. Como a PEC 221 é mais antiga, ela virou a proposta principal da tramitação.
Na prática, o relator pode aproveitar partes das duas propostas no texto final. A PEC 221/2019 defende a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, enquanto a proposta de Erika Hilton prevê jornada máxima de 36 horas, proibição explícita da escala 6x1 e limite de cinco dias de trabalho por semana.
Ou seja, mesmo apensada, a proposta de Erika Hilton continua influenciando diretamente o debate e pode ter seus principais pontos incorporados à versão final da PEC.
Março: A CCJ da Câmara realiza audiência pública para debater a PEC 221/2019, ouvindo representantes de centrais sindicais como Central Unica dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Abril: A CCJ dessa vez escutou entidades patronais, como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). Empresários demonstraram preocupação com custos e impacto econômico da redução da jornada.
Dia 22: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova a admissibilidade da PEC do fim da escala 6x1. A proposta prevê reduzir a jornada semanal de 44h para 40h.
Dia 28: é anunciada a instalação da comissão especial da Câmara responsável por analisar o mérito da proposta.
Dia 29: a comissão especial é oficialmente instalada na Câmara dos Deputados. O deputado Leo Prates é escolhido relator. O colegiado passa a analisar conjuntamente: a PEC 221/2019 e a PEC de Erika Hilton.
Dia 30: o Senado publica esclarecimento oficial sobre desinformações envolvendo o fim da escala 6x1. A Casa confirma que nenhuma proposta havia sido aprovada definitivamente e que existiam PECs em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado.
Maio - período atual.
Dia 13: o governo Lula e lideranças da Câmara fecharam acordo político para adoção da escala 5x2, redução da jornada de 44h para 40h semanais e também é anunciado um projeto de lei complementar à PEC para regulamentar categorias específicas. Parlamentares envolvidos nas negociações afirmaram que empresas estudavam ampliar o uso da jornada 12x36 como adaptação ao novo modelo.
Dia 14: o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, anuncia o calendário: votação do relatório na comissão em 26 de maio e votação em plenário prevista para 27 de maio.
Dia 15: o relator Leo Prates divulga detalhes preliminares do texto: transição gradual, proibição de redução salarial e punições para empresas que descumprirem a nova jornada.
Dia 18: diante dos avanços, 170 deputados assinam emendas que podiam adiar a implementação por até dez anos. Destes, 21 deputados federais de Minas Gerais (ao todo são 53 no estado) assinaram a emenda que propõe estender o período de transição para o fim da escala 6x1 em até 10 anos. A emenda, que também previa a redução do FGTS e jornadas estendidas, gerou grande pressão pública, levando alguns parlamentares a retirarem seus nomes posteriormente.
Dia 25: Governo federal e Câmara anunciam acordo oficial para a transição em até 60 dias após promulgação o fim da escala 6x1, a adoção de duas folgas semanais, a jornada cai para 42h. Sendo que em até 12 meses a jornada será reduzida para 40h semanais. A comissão especial da Câmara inicia análise formal do relatório de Leo Prates. O Relator confirma que alguns setores terão tratamento diferenciado por legislação específica futura.
O texto do relator e exceções
A PEC agora já passou pela CCJ da Câmara, está em análise na comissão especial e ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos deputados. Depois, ela passa pelo Senado e, se passar, é promulgada pelo Congresso Nacional. Depois, ainda tem a sanção presidencial.
Duas exceções retiram determinados trabalhadores da obrigatoriedade de folgar dois dias por semana. A primeira exceção vale para profissionais com diploma de curso superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, atualmente equivalente a 21.188,87 reais. Esse valor é reajustado anualmente, acompanhando a atualização do teto previdenciário.
A segunda exceção envolve trabalhadores terceirizados em contratos de prestação de serviços com a administração pública. Segundo o texto, a medida busca evitar pressão adicional sobre as contas públicas.
Reação
Apesar do otimismo, novas regras ainda estão em disputa. Horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que extingue a escala 6x1, parlamentares do Partido Liberal protocolaram no Senado uma proposta com direção oposta: ampliar a possibilidade de negociação direta sobre jornadas de trabalho entre empresas e trabalhadores.
A PEC 12/26 foi apresentada na noite dessa quarta-feira, 27, pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O texto recebeu 36 assinaturas, acima das 27 necessárias para protocolar uma PEC na Casa.
A lista nominativa com todas as 36 assinaturas ainda não foi detalhada na íntegra pela assessoria do Senado ou publicada detalhadamente nos portais de notícias. Como a PEC 12/2026 foi protocolada na madrugada de hoje, o documento físico com o nome exato de cada um dos signatários está em fase de processamento interno no sistema do Senado Federal.
O bloco de oposição confirmou que as 36 assinaturas foram coletadas integralmente entre senadores de espectro conservador e de centro-direita (especialmente do PL, PP, Republicanos, Novo e PSD). Até o momento, os principais articuladores e senadores nominalmente confirmados na assinatura do documento são:
Rogério Marinho (PL-RN) – Autor e principal articulador da proposta
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – Apoiador central e coautor da articulação de oposição
Sergio Moro (PL-PR)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Tereza Cristina (PP-MS)
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