Edição do Tiradentes em Cena tem clima de resistência

Mostra procura manter vivo um dos principais eventos culturais da cidade após política de esgotamento do teto do Incentivo Fiscal à Cultura em Minas Gerais.

Aline Garcia no Cortejo da Batucada das Minas em edição passada./ Foto album do evento

A 13ª edição da Mostra de Artes Cênicas Tiradentes em Cena começa nesta quarta-feira em um contexto marcado pela resistência. Realizado de forma totalmente colaborativa, o festival busca manter vivo um dos principais eventos culturais do interior de Minas Gerais mesmo diante das dificuldades provocadas pelo esgotamento do teto anual do Incentivo Fiscal à Cultura de Minas Gerais (IFC).

A realizadora Olhar Cultural decidiu seguir com o projeto apesar das limitações financeiras, preservando ações artísticas e formativas construídas ao longo de sua trajetória por meio de redes, parcerias e processos de circulação. Ainda assim, o formato e o alcance da Mostra serão menores do que nos últimos anos.

A programação, reduzida devido à dificuldade de captação de recursos, inclui teatro de bonecos, oficinas, performance musical, palhaçaria, vivências pela cidade e espetáculos cênicos. Entre os destaques está “Melodrama da Meia-Noite”, da Cia. Melodramática com Rita Von Hunty, que já está com ingressos esgotados.

Toda a programação pode ser acessada no site oficial da Mostra (aqui) e, pelo Instagram do evento (aqui), é possível encontrar os links para compra de ingressos.

O que significa o esgotamento do Incentivo Fiscal?

O esgotamento do teto anual do Incentivo Fiscal à Cultura de Minas Gerais acontece quando todo o limite de recursos que o Estado autorizou para empresas investirem em projetos culturais já foi utilizado. Na prática, as empresas destinam parte do imposto que pagariam ao governo para financiar iniciativas culturais aprovadas, mas existe um valor máximo disponível por ano. Quando esse limite é alcançado, novos projetos deixam de conseguir autorização para captar recursos. Com base na legislação vigente (Lei 24.462/2023 e Decreto 48.819/2024), quando esse limite é alcançado, o Governo do Estado suspende a homologação de novas Declarações de Incentivo (DIs).

"É importante destacar que não houve falta de interesse das empresas patrocinadoras. O impedimento aconteceu porque o teto anual de renúncia fiscal do Estado acabou”, explica a idealizadora do projeto, Aline Garcia.

Segundo Aline, o impacto foi imediato porque a Mostra já estava em fase avançada de execução quando os recursos do Incentivo Fiscal à Cultura de Minas Gerais para 2026 foram integralmente comprometidos. “Já existia patrocinador confirmado, programação em desenvolvimento, artistas convidados, programadores mobilizados e uma cadeia inteira começando a operar”, afirma.

Isso afeta diretamente a cadeia produtiva da cultura. Em Minas Gerais, grande parte da produção cultural depende de mecanismos de incentivo fiscal, que funcionam como uma ponte entre artistas, produtoras, coletivos culturais e empresas privadas.

O modelo permite que empresas destinem parte dos impostos devidos ao financiamento de projetos culturais previamente aprovados pelo Estado. É fato que ele não é ideal. Embora pareça simples, o sistema envolve disputas por recursos, limites orçamentários e uma forte concentração de investimentos.

Descentralização não é democratização

Foto divulgação do album do evento.

Em 2023, de acordo com a Secretaria de Cultura, 35 municípios mineiros concentravam 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Já via Fundo Estadual de Cultura (FEC) apenas 184 municípios conseguiam acessar o mecanismo, concentrando 89% dos recursos disponíveis.

Artigos acadêmicos também davam contam de uma distribuição desigual de recursos. Havia muita concentração na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em municípios que já possuíam uma infraestrutura cultural e para certas linguagens culturais, como a música. Leia abaixo o estudo “Relação entre os equipamentos e políticas culturais dos municípios de Minas Gerais e a captação de recursos via Lei Estadual de Incentivo à Cultura”, publicado na revista acadêmica Interações.

2965-Textodoartigo-13771-2-10-20210917.pdf

Fazer download de PDF • 1.51MB

Além disso, como este modelo depende da escolha das empresas patrocinadoras, projetos de cidades maiores, com mais visibilidade, rede de contatos e proximidade econômica com empresas incentivadoras tendiam a captar mais rapidamente. O que criava uma disputa desigual entre grandes produtores culturais e iniciativas pequenas ou interioranas.

Ao invés de criar dispositivos para evitar os vícios históricos do sistema, o Governo Zema misturou o conceito de democratização ao de descentralização. Em 2023, transformou o Sistema de Financiamento à Cultura em “Descentra Cultura Minas Gerais”. A nova legislação passou a integrar diferentes mecanismos de financiamento cultural, como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (IFC); o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e ações da Política Cultura Viva.

O objetivo declarado era descentralizar e regionalizar o acesso aos recursos culturais, ampliando a participação de municípios do interior, povos tradicionais e pequenas iniciativas culturais. Mas, na prática, o sistema continuou baseado principalmente na lógica de renúncia fiscal: empresas direcionam parte do ICMS devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Estado. Isso fez com que o modelo permanecesse dependente da capacidade de captação junto à iniciativa privada.

Em 2026, o esgotamento do teto do IFC atingiu diretamente projetos e festivais em todo o estado, incluindo o Tiradentes em Cena. Porque com o crescimento do número de projetos aprovados e a manutenção de um teto limitado para renúncia fiscal, o sistema enfrentou o esgotamento do IFC, afetando diretamente festivais, mostras e eventos culturais em todos os lugares.

O resultado é uma contradição: ao mesmo tempo em que o Descentra Cultura ampliou o número de projetos aptos a captar recursos, o volume disponível não acompanhou a demanda crescente. Com isso, o teto foi rapidamente comprometido em 2026, suspendendo a homologação de novas Declarações de Incentivo (DIs).

Projetos aprovados continuam sem conseguir captar recursos, festivais do interior enfrentam dificuldades financeiras e muitos eventos passaram a operar em regime de sobrevivência colaborativa. O que era pouco, ficou menor e quase impossível.

Dados

“Existe hoje uma preocupação muito grande no setor cultural em relação à sobrevivência dos festivais independentes no Brasil, especialmente os realizados fora dos grandes centros”, afirma Aline. Ela lembra que integra a Rede Brasileira de Festivais de Teatro, articulação nacional que reúne mais de 60 festivais do país e que já debate há anos a precarização do setor e a necessidade de políticas públicas permanentes para a manutenção desses eventos.

A idealizadora do Tiradentes em Cena aponta que dados do Observatório dos Festivais já apontavam que, entre 2015 e 2016, apenas 25 festivais movimentaram mais de R$ 50 milhões, alcançaram público superior a dois milhões de pessoas e geraram mais de 15 mil empregos diretos, além da circulação de centenas de espetáculos nacionais e internacionais.

Ao mesmo tempo, muitos festivais sofreram reduções orçamentárias entre 30% e 50%, enquanto outros deixaram de existir por falta de sustentação financeira.

Cultura é diferente de entretenimento

Embora frequentemente apareçam associados, cultura e entretenimento não são a mesma coisa. O entretenimento tem como função principal divertir e oferecer lazer imediato. Já um festival como o Tiradentes em Cena vai além de movimentar público e turismo. Ele cria espaços de formação artística, circulação de ideias e acesso à arte.

Por isso, políticas culturais não dizem respeito apenas ao mercado de eventos, mas à capacidade de uma comunidade preservar suas narrativas, estimular pensamento crítico e manter vivas suas expressões culturais.

“Um festival não acontece apenas durante os dias de programação. Existe um trabalho contínuo, anual, envolvendo redes, formação de equipes, circulação artística, articulação institucional, turismo, economia criativa e formação de público”, afirma Aline Garcia.

Segundo ela, quando um festival é interrompido ou drasticamente reduzido, o impacto ultrapassa a programação artística e atinge toda uma cadeia cultural construída ao longo de muitos anos.

Em municípios históricos e turísticos como Tiradentes, festivais e projetos culturais sustentam fluxos de turismo, movimentam a economia criativa e ajudam a manter viva a produção artística ao longo de todo o ano. Ao mesmo tempo, fortalecem espaços de formação crítica, memória coletiva, convivência e acesso à arte, especialmente para crianças, jovens e populações que já encontram dificuldade de acesso a equipamentos culturais.

A crise do financiamento cultural em Minas Gerais, portanto, não afeta somente o entretenimento. Ela enfraquece o tecido social. A existência de iniciativas colaborativas e resistentes mostra a força do setor cultural, mas também evidencia o grau de precarização enfrentado por produtores, artistas e realizadores para manter eventos históricos em funcionamento. “No caso do Tiradentes em Cena, estamos falando de um projeto que chega à 13ª edição, com atuação contínua na democratização do acesso às artes cênicas no interior de Minas Gerais”, sublinha Aline Garcia.

Para a idealizadora, a redução da edição de 2026 afeta não apenas a Mostra, mas também artistas, técnicos, produtores, espaços culturais, trabalhadores e públicos que se conectam historicamente ao festival.